RPPNs

Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs

     A RPPN é uma unidade de conservação criada em área particular, por ato voluntário do proprietário, que grava a totalidade ou parte de sua propriedade com perpetuidade com o objetivo de conservação. 

Não há perda dos direitos de propriedade e a gestão da área, incluindo seu manejo (uso) e proteção, é realizada pelo proprietário.

Quem pode criar uma RPPN
Somente proprietários de terras, entre eles pessoas físicas, jurídicas, entidades civis ou religiosas podem requerer o reconhecimento total ou de parte de suas propriedades como RPPN, e não há limites de tamanho máximo ou mínimo.

Critérios de Criação
A área deve possuir valor para a proteção da biodiversidade, importantes aspectos paisagísticos ou ainda características ambientais que justifiquem ações de recuperação capazes de promover a conservação de ecossistemas frágeis ou ameaçados.

Fatores de importância das RPPNs
- Contribuem para uma rápida ampliação das áreas protegidas no país, sem ônus para o Poder Público;
- Possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação;
- São aliadas na proteção do entorno de UCs públicas;
- Apresentam índices positivos na relação custo/benefício para a sociedade e o Poder Público;
- Desoneram o Poder Público de altos custos com indenizações fundiárias e gestão;
- Contribuem para a proteção dos biomas brasileiros;
- Prestam serviços ambientais como: provisão de água, equilíbrio climático e conservação de paisagens;
- Protegem espécies endêmicas (cuja ocorrência é restrita a determinada região);
- São importantes ferramentas na formação de Corredores Ecológicos.

Objetivo
- Conservar a diversidade biológica

O que é permitido em uma RPPN
- Ecoturismo
- Educação ambiental
- Pesquisa científica

Base Legal Federal
SNUC Sistema Nacional UCs Lei nº 9.985/00 
Decreto nº 5.746/06
Portaria Normativa Ibama nº 145/07

Base Legal Estado de São Paulo
Decreto Estadual nº 51.150/06
Dispõe sobre o reconhecimento de RPPNs no Estado de SP

RPPNs SP Portaria Fundação Florestal nº 37/07  
RPPNs SP Portaria nº 37/07 Formulário Requerimento  (doc) 
RPPNs SP Portaria nº 37/07 Formulário Termo Compromisso  (doc) 

Reserva Particular do Patrimônio Natural
Iniciativa cidadã para a proteção da natureza
Fonte: website WWF Brasil

Guia para Criar e Implementar RPPNs, WWF Brasil 2006
Fonte: website WWF Brasil
Guia para Criar e Implementar Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), guia realizado com informações sobre Unidades de Conservação, além de orientações sobre o Plano de Manejo para implementar a reserva.

Manual de Acesso a Fontes de Recursos para RPPNs, WWF Brasil 2009
Fonte: website WWF Brasil
Manual de acesso às fontes de recursos públicas nacionais para proprietários de RPPNs.
Iniciativa da Federação das Reservas Ecológicas particulares do Estado de São Paulo - FREPESP e WWF Brasil, em 2009.