Governos de Mangaratiba, Angra e Paraty pedem a Cabral que suspenda consulta pública sobre criação APA da Ilha Grande

As cidades da Costa Verde fluminense vão pedir apoio ao secretário estadual de Ambiente, Carlos Minc, durante reunião na tarde desta segunda-feira, no Rio, para a criação de um modelo de gestão ambiental abrangente para a região da Baía da Ilha Grande, envolvendo os órgãos municipais, estaduais e federais. A sugestão será apresentada pelo deputado federal Fernando Jordão (PMDB-RJ), ex-prefeito de Angra dos Reis, em nome dos prefeitos de Angra, Paraty e Mangaratiba.

O objetivo do encontro, com a presença dos prefeitos e dos secretários de Meio Ambiente das três cidades, é convencer Carlos Minc a suspender a consulta pública, prevista para a próxima quinta-feira, que vai discutir a criação da Área de Proteção Ambiental Estadual Marinha da Baía da Ilha Grande (APA) porque as cidades não foram ouvidas. O pedido da suspensão já foi feito ao governador Sérgio Cabral.

O ex-secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Baía da Ilha Grande (Consig), Jordão está sugerindo para a Baía da Ilha Grande um novo modelo de gestão, previsto na Constituição, semelhante a Autoridade Olímpica, criada para coordenar as Olímpiadas de 2016 no Rio. Nos Estados Unidos, o modelo é muito comum e é denomido "Authorities".

— Este modelo de gestão seria ideal para evitar os conflitos que aconteceram, por exemplo, no último vazamento de óleo que ocorreu na Baía da Ilha Grande. Na ocasião, faltou coordenação e houve conflito de competências, o que não ocorreria se houvesse um autoridade regional — disse o parlamentar.

Prefeitos querem opinar sobre APA da Ilha Grande

Com o argumento de que os principais interessados no assunto não foram ouvidos, os prefeitos da Costa Verde fluminense pediram ao governador Sérgio Cabral que suspenda a consulta pública para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Marinha da Baía da Ilha Grande. A consulta foi marcada para quinta-feira pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e o secretário do Ambiente, Carlos Minc, já anunciou que o governador poderá assinar o decreto criando a APA até o dia 30 deste mês.

Uma carta-manifesto dos prefeitos de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba foi enviada a Cabral na sexta-feira. Nesta segunda-feira, os secretários de Meio Ambiente das três cidades virão ao Rio pedir a Minc que suspenda a consulta pública. Os prefeitos alegam que a APA poderá afetar negativamente as atividades de pesca, maricultura, turismo e lazer, além do fundeio de embarcações e de atividades portuárias.

Minc: prefeitos participarão de Plano Diretor da APA

A nova APA deverá ter 190 mil hectares. O trecho a ser protegido, de Mangaratiba a Paraty, tem um enorme potencial pesqueiro e sofre com o risco permanente de acidentes ambientais provocados por navios de grande porte.

— Nós não somos contra a APA, mas queremos uma discussão ampla sobre o modelo de gestão da nova unidade, porque os três municípios vivem exclusivamente do turismo e da pesca. Já temos sete unidades estaduais e federais, todas sem infraestrutura e fiscalização — explicou o secretário de Meio Ambiente de Angra, Marco Aurélio Vargas.

O secretário de Meio Ambiente de Paraty, Marcus Fiorito, disse que os municípios da Costa Verde foram alijados da discussão sobre a criação da APA.

— A APA pode trazer benefícios. No entanto, o ônus pode recair sobre o setor pesqueiro, que é a segunda atividade econômica de Paraty. Queremos ser ouvidos — reclamou.

Minc garantiu que já acertou com os prefeitos a participação deles na elaboração do Plano Diretor da APA e que o projeto conta com o apoio dos movimentos sociais da Costa Verde. O maior foco de resistência, segundo ele, está entre os portuários, que temem o engessamento da sua atividade com a APA:

— O objetivo maior é planejar e compatibilizar as múltiplas atividades. O petróleo e os estaleiros não podem matar a pesca e o turismo. Eu me recusei terminantemente a permitir a duplicação do terminal marítimo da Petrobras, em frente à Ilha Grande, e não volto atrás.

fonte: O Globo