Ecoturismo Quebéc 2002

2002 Ano Internacional do Ecoturismo

Declaração de Ecoturismo de Quebéc

Quebéc, 22 de maio de 2002.

Documento aprovado em 10 de junho de 2002 pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP) e pela Organização Mundial do Turismo (OMT).

O ano de 2002, foi declarado pelas Organização das Nações Unidas - ONU, por meio do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas - UNEP, com apoio da Organização Mundial do Turismo - OMT (World Tourism Association - WTO) como 2002 Ano Internacional do Ecoturismo.

Entre 19 e 22 de maio de 2002, reuniram-se em Quebec, Canadá, mais de mil representantes dos setores público, organizações não-governamentais e privado de 132 países, formando a Cúpula de Especialistas em Ecoturismo, com apoio da Comissão Canadense de Turismo e do Tourisme Quebéc.

Entre 2001 e 2002, foram realizadas 18 reuniões preparatórias nos cinco continentes, com a participação de cerca de 3 mil representantes de governos (turismo e meio ambiente), organizações não-governamentais (turismo e meio ambiente), operadores turísticos, especialistas e consultores, instituições de ensino e pesquisa e comunidades  tradicionais. No Brasil a reunião aconteceu em Cuiabá, MT, em agosto de 2001.

Em Quebec, consequente às discussões dos diversos grupos de interesse presentes, elaborou-se a Carta de Quebec, documento que estabelece recomendações para a implementação do Ecoturismo no contexto do desenvolvimento sustentável.


 
Panorama do Ecoturismo

O documento, resultante dos painéis e cenários apresentados e discussões, em seu conteúdo reflete o ponto de vista e as orientações dos participantes reconhecem que o ecoturismo incorpora os princípios do turismo sustentável, considerando seus impactos ambiental, econômico e social, assim como:

-contribui para a conservação dos patrimônios naturais e culturais,
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em seu planejamento, desenvolvimento e operações, inclui as comunidades tradicionais e contribui para seu bem-estar e melhoria da qualidade de vida,
-atua de forma adequada para pessoas e pequenos grupos organizados, 
-interpreta os patrimônios naturais e culturais para seus visitantes; 
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reconhecem que o turismo tem significantes e complexas implicações ambientais e sócio-econômicas, podendo trazer impactos positivos (benefícios) e negativos (custos) para o meio ambiente e para comunidades;
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consideram o crescente interesse das pessoas em visitar áreas naturais (conservadas);
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reconhecem que o ecoturismo tem papel fundamental na aplicação de boas práticas sustentáveis ao setor do turismo;
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ressaltam que o ecoturismo deve contribuir para que o turismo seja mais sustentável, trazendo benefícios econômicos para comunidades anfitriãs, contribuindo para a conservação das riquezas naturais, para a integridade cultural de comunidades tradicionais e conscientizando visitantes a respeito da importância dos patrimônios natural e cultural;
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reconhecem a diversidade cultural associada às áreas naturais, especialmente por causa da presença histórica das comunidades locais responsável pela manutenção dos conhecimentos tradicionais, usos e práticas sustentáveis trazidas ao longo dos séculos;
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reiteram que os fundos mundiais para a conservação e manutenção de áreas ricas culturalmente e em biodiversidade não têm sido adequados;
 reconhecem que o turismo sustentável pode ser uma importante alternativa econômica para as áreas protegidas;
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enfatizam que muitas áreas protegidas são habitadas por populações rurais carentes que, em geral carecem de sistemas de saúde, educação, comunicação e de outras infra-estruturas necessárias para o adequado desenvolvimento;
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afirmam que os segmentos turísticos, especialmente o ecoturismo, constituem  excelentes oportunidades econômicas para as populações locais e, se realizadas de forma sustentável, podem contribuir para a conservação; 
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reforçam que, quando mal planejada e implementada, a atividade turística em áreas naturais e rurais contribui para o aumento da pobreza, degradação das paisagens, descaracterização das culturas tradicionais, redução da qualidade e da quantidade de água, constituindo uma ameaça para a vida silvestre e biodiversidade; 
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advertem que o ecoturismo deve reconhecer e respeitar os direitos à terra das comunidades locais e tradicionais, incluindo suas áreas protegidas e sagradas, 
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afirmam que, para a obtenção de reais benefícios ambientais, sociais e econômicos  e para a prevenção e minimização de impactos negativos, é necessário que o ecoturismo e demais atividades turísticas, tenham mecanismos participativos de planejamento permitindo que as populações locais e tradicionais definam o uso de suas áreas e optem, se necessário, pela não adoção da atividade; 
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reconhecem a necessidade de se combater preconceitos raciais, sexuais ou outras circunstâncias pessoais entre as pessoas com respeito ao seu envolvimento com o turismo como consumidoras, fornecedoras ou prestadoras de serviços; 
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atribuem aos visitantes a responsabilidade de promover a sustentabilidade do destino e do meio ambiente em geral por meio da sua escolha de seus passeios e atividades e por meio de boas práticas comportamentais.




Recomendações a Governos, Iniciativa Privada e Comunidades

Os participantes elaboraram um conjunto de 49 recomendações para governos, iniciativa privada e comunidades, para a implementação do ecoturismo:

A. Aos Governos (nacionais, regionais e locais)

1. formular políticas e estratégias de desenvolvimento nacional, regional e local que sejam compatíveis com os objetivos do desenvolvimento sustentável, conduzidas  por meio de processo participativo de consulta aos envolvidos ou que possam ser afetados pelas atividades ecoturísticas. Quando possível, deve-se ampliar os princípios do ecoturismo às atividades de outros segmento turísticos (como p.ex. turismo de aventura ou rural;

2. em conjunto com as comunidades locais, setor privado, ongs e outros grupos de interesse, garantir a proteção ambiental, das culturas locais e especialmente do conhecimento tradicional, dos recursos genéticos, direito à terra e à água;

3. garantir o envolvimento e a participação apropriada de cada instituição pública em nível local, regional e nacional, incluindo o estabelecimento de grupos de trabalho interministeriais, quando necessário. Além disso, são necessários orçamentos adequados e legislações apropriadas que permitam a implementação dos objetivos e metas estabelecidos pelas partes interessadas;

4. incluir, em níveis nacional, local e regional, em seu plano de ação mecanismos regulatórios e de monitoramento, além de indicadores de sustentabilidade aceitos pelas partes interessadas e estudos de impacto ambiental para prevenir ou minimizar a ocorrência de impactos negativos nas comunidades ou no meio ambiente. Os resultados dos monitoramentos devem estar à disposição do público, já que estas informações permitirão que os turistas escolham operadores que adotam princípios do ecoturismo;

5. desenvolver mecanismos de avaliação dos custos ambientais em todos os aspectos do produto de turismo, incluindo o transporte internacional;

6. desenvolver a capacidade de implementação de mecanismos de gestão do crescimento, como zoneamento, e de uso participatório do solo tanto em áreas protegidas como em seus entornos e em outras zonas de desenvolvimento do ecoturismo;

7. utilizar manuais de utilidade e eficiência consagradas para servir de base para processos de certificação, adoção de selos verdes e outras iniciativas voluntárias promovidas em nome da sustentabilidade do ecoturismo. É necessário encorajar os operadores a se unir a tais iniciativas e promover o seu reconhecimento por parte dos consumidores. Os sistemas de certificação da atividade, no entanto, devem sempre seguir critérios regionais, promover capacitações e fornecer apoio financeiro de forma a se tornar acessíveis também aos pequenos e médios operadores. Uma série de critérios e métodos é necessária para que estes esquemas atinjam seu objetivo;

8. garantir o acesso ao desenvolvimento dos recursos técnicos, financeiros e humanos para micro, pequenas e médias operadoras, que são a base do ecoturismo, de forma a lhes garantir o estabelecimento, crescimento e desenvolvimento de uma maneira sustentável;

9. definir políticas apropriadas, planos de manejo e programas interpretativos para visitantes. Estabelecer mecanismos de identificação de fundos adequados para a gestão de áreas protegidas com acelerado crescimento de visitantes e proteção de ecossistemas vulneráveis. Estes planos devem incluir normas claras, estratégias de manejo direto e indireto e regras para uso de recursos de forma a garantir o monitoramento dos impactos sociais e ambientais para todos os empreendimentos de ecoturismo na área;

10. incluir as micro, pequenas e médias operadoras de ecoturismo, assim como aquelas de base comunitária, na estratégia promocional e programas desenvolvidos pelas empresas nacionais de turismo, tanto no mercado nacional como internacional;

11. desenvolver redes regionais para a promoção e marketing de produtos de ecoturismo em nível nacional e internacional;

12. criar incentivos para que os operadores de turismo tornem suas atividades mais ambiental, social e culturalmente responsáveis; 

13. garantir que alguns princípios ambientais e sanitários básicos sejam definidos e adotados para todos os empreendimentos de ecoturismo, mesmo para aqueles conduzidos em parques nacionais e áreas rurais. Isto deve incluir aspectos como a escolha de locais, planejamento, tratamento de lixo, proteção de córregos e riachos, entre outras coisas. Deve-se garantir ainda que as estratégias de desenvolvimento do ecoturismo sejam conduzidas sob uma forma que preveja investimentos em infra-estrutura sustentável e em capacitação das comunidades para que elas monitorem estes aspectos;

14. investir ou dar apoio a instituições que investem em programas de pesquisa em ecoturismo e turismo sustentável. Instituir estudos e pesquisas que levantem dados sobre fauna e flora, com atenção especial para espécies ameaçadas, como parte de um programa de levantamento de impactos para as atividades de ecoturismo;

15. apoiar o desenvolvimento de princípios internacionais, manuais e códigos de ética para o turismo sustentável fortalecendo as políticas nacionais e internacionais que utilizam o conceito de desenvolvimento sustentável na atividade;

16. considerar como uma opção o remanejamento de áreas públicas de produção intensiva para a atividade do turismo combinada à conservação, quando esta mudança puder trazer benefícios sociais, econômicos e ambientais para as comunidades em questão;

17. promover e desenvolver programas educacionais para crianças e adolescentes para aumentar a consciência a respeito da importância da conservação da natureza e do uso sustentável, das culturas locais e tradicionais  e da sua relação com o ecoturismo;

18. promover a colaboração entre operadores de turismo, demais prestadores de serviços e ONGs para permitir a educação de turistas e influenciar seu comportamento nos destinos, especialmente em países em desenvolvimento;

19. incorporar os princípios de transporte sustentável no planejamento e implementação do turismo e promover locomoções de baixo impacto sempre que possível.  


B. Ao Setor Privado

20. planejar, desenvolver e conduzir seus empreendimentos minimizando impactos e contribuindo para a conservação de ecossistemas sensíveis, do meio ambiente em geral e levando benefícios às comunidades tradicionais e locais;

21. ter em mente que, para ser sustentável, um empreendimento de ecoturismo precisa ser rentável às partes envolvidas, incluindo proprietários, investidores, gerentes e empregados, assim como às comunidades e às organizações de conservação presentes na área onde a atividade é desenvolvida;

22. garantir que a utilização de materiais, planejamento e operações incorporem os princípios da sustentabilidade, como conservação da água, energia e materiais;

23. adotar formas confiáveis de regulação voluntária, como selos verdes, de forma a demonstrar aos seus potenciais clientes o seu real compromisso com os princípios da sustentabilidade;

24. cooperar com organizações governamentais e não-governamentais que trabalham com conservação de áreas protegidas e de biodiversidade assegurando que suas práticas de ecoturismo sejam realizadas de acordo com planos de gestão e outras regulamentos regionais. Desta forma, fica evidente que se preocupam em minimizar quaisquer impactos negativos garantindo a qualidade das experiências de turismo e contribuindo financeiramente para a conservação dos recursos naturais;

25. aumentar o uso de materiais, produtos, logística e recursos humanos locais em suas operações de forma a manter a autenticidade da atividade de ecoturismo e ampliar os benefícios financeiros ao destino. Para que isso seja possível, é necessário também que se invista no treinamento e na capacitação da mão-de-obra local;

26. trabalhar ativamente com lideranças tradicionais para garantir que suas comunidades e culturas sejam tratadas com respeito e que seu quadro de funcionários e clientes seja bem informado a respeito das áreas tradicionais, de seus costumes e história;

27. garantir que a cadeia de produtos e serviços que compõem a operação de ecoturismo seja sustentável e compatível com o nível de sustentabilidade exigido ou esperado pelo consumidor;

28. trabalhar ativamente com lideranças tradicionais e com comunidades locais para garantir que elas sejam tratadas com respeito e que os turistas tenham informações a respeito delas;

29. promover entre seus clientes, os turistas, uma forma consciente de comportamento dando-lhes a oportunidade de participar de experiências de educação ambiental e de conviver com pessoas de outras culturas. Assim como  contribuições voluntárias às comunidades locais e às atividades de conservação realizadas na região devem ser encorajadas;

30. gerar um nível de consciência entre funcionários por meio de aulas de educação ambiental e dar suporte ao trabalho que eles e suas famílias realizam em nome da conservação, de desenvolvimento econômico da comunidade e na redução da pobreza;

31. diversificar suas ofertas desenvolvendo um portfolio de atividades turísticas e estendendo suas visitas a locais diversos de forma a disseminar o potencial de ecoturismo destas regiões e evitar que um determinado local seja super-explorado e sua sustentabilidade colocada em perigo. Para tanto, as operadoras devem respeitar e contribuir para o estabelecimento de limites de visitas de cada local;

32. criar e desenvolver mecanismos de arrecadação de recursos para a manutenção de associações e cooperativas que podem fornecer treinamento e divulgação e desenvolver produtos e pesquisas;

33. formular e implementar políticas para sustentabilidade com uma visão para aplicá-las em cada parte da operação do turismo.


C. Às organizações não-governamentais, associações de base comunitária e instituições de ensino e pesquisa

34. fornecer apoio técnico, financeiro, educacional, capacitação e demais suportes aos destinos de ecoturismo, às suas organizações comunitárias, pequenos negócios e autoridades locais de forma a garantir a aplicação de políticas apropriadas, o desenvolvimento de planos de gestão e os mecanismos de monitoramento compatíveis com a sustentabilidade;

35. monitorar e conduzir estudos do impacto das atividades de ecoturismo nos ecossistemas, na biodiversidade e nas culturas tradicionais locais;

36. cooperar com as organizações públicas e privadas garantindo que os dados e informações gerados com os estudos sejam utilizados na tomada de decisões durante o processo de desenvolvimento e gestão do ecoturismo;

37. cooperar com as instituições de pesquisa de forma a se encontrar as soluções mais práticas e adequadas para as questões relacionadas ao desenvolvimento do ecoturismo.


D. Às instituições internacionais de financiamento e agências de assistência ao desenvolvimento

38. planejar e acompanhar a implementação de políticas nacionais e locais de desenvolvimento do ecoturismo e a avaliação de sua relação com a conservação, desenvolvimento socioeconômico, direitos humanos, redução da pobreza e outras questões ligadas ao desenvolvimento sustentável, além de intensificar a transferência destes conhecimentos para outros países.

39. promover capacitações em organizações locais, regionais e nacionais para a formulação e aplicação de políticas e planos de ecoturismo baseados em padrões internacionais consagrados;

40. desenvolver padrões mundiais e mecanismos para sistemas de certificação do ecoturismo que considerem empreendimentos de pequeno e médio portes e a eles facilite o seu acesso;

41. incorporar o diálogo entre as diversas partes interessadas nas políticas, manuais e projetos em níveis global, regional e nacional para a troca de experiências entre os países e setores envolvidos no ecoturismo;

42. fortalecer seus esforços em identificar os fatores que determinam o sucesso e fracasso das atividades de ecoturismo ao redor do mundo de forma a transferir estas experiências e melhores práticas para outras nações por meio de publicações, missões de campo, seminários e projetos de assistência técnica. O Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP) e a Organização Mundial do Turismo (WTO) devem continuar este diálogo promovendo, por exemplo, avaliações periódicas do ecoturismo em encontros internacionais e regionais;

43. adaptar, sempre que necessário, suas formas de financiamento e empréstimo às micro, pequenas e médias operadoras de ecoturismo, que são a base da atividade, de forma a garantir sua sustentabilidade econômica a longo prazo;

44. desenvolver a capacidade dos recursos humanos internos para lidar com o turismo sustentável e com o ecoturismo como uma atividade de desenvolvimento em si só e garantir que o conhecimento interno, a pesquisa e a documentação permitam que o ecoturismo seja visto como uma ferramenta de desenvolvimento sustentável;

45. desenvolver mecanismos financeiros para o treinamento e capacitação das comunidades tradicionais e locais, permitindo que elas participem do desenvolvimento do ecoturismo.


E. Às comunidades locais e tradicionais

Além das referências à comunidades locais e tradicionais feitas nos parágrafos anteriores desta Declaração, os participantes fizeram estas recomendações a estes grupos:

46. Como parte de uma visão de desenvolvimento para a comunidade, definir e implementar estratégias para um aumento de benefícios para a localidade, incluindo o acesso à informação, o desenvolvimento humano, físico, financeiro e social, que venham com o crescimento da prática do ecoturismo;

47. fortalecer, estimular e encorajar a habilidade da comunidade em manter e utilizar conhecimentos tradicionais que sejam relevantes para a atividade do ecoturismo, como o artesanato, a agricultura, o folclore, a culinária e demais atividades que utilizam os recursos locais de forma sustentável.


F. À Conferência de Desenvolvimento Sustentável Rio+10 (Johanesburg 2004)

48. reconhecer a necessidade de se aplicar os princípios de desenvolvimento sustentável ao turismo e o importante papel do ecoturismo na geração de benefícios econômicos, sociais e ambientais;|

49. integrar o turismo, incluindo o ecoturismo, nos resultados do evento.